1.1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o DomusShelf, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, não deverá utilizar a aplicação.

1.2. Descrição do Serviço

O DomusShelf é uma aplicação web gratuita de gestão de farmácia doméstica que permite registar medicamentos, controlar stock e validades, registar consumos e partilhar a gestão com membros da mesma família. O serviço é fornecido "tal como está" (as is), sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

1.3. Isenção de Responsabilidade Médica

O DomusShelf não é um dispositivo médico, não fornece aconselhamento médico, farmacêutico ou de saúde, e não substitui a consulta de um profissional de saúde qualificado. A aplicação é uma ferramenta de organização pessoal. Todas as decisões sobre medicação devem ser tomadas em consulta com o médico ou farmacêutico do utilizador.

O DomusShelf não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes de decisões tomadas com base na informação registada na aplicação, incluindo mas não se limitando a: consumo de medicamentos fora de prazo, dosagens incorrectas, ou interacções medicamentosas.

1.4. Conta do Utilizador

O utilizador é responsável por manter a segurança da sua conta e palavra-passe. Cada conta é pessoal e intransmissível. O utilizador compromete-se a não partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros.

1.5. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar o DomusShelf apenas para fins pessoais e domésticos de gestão de medicamentos. É proibida a utilização da aplicação para fins comerciais, ilegais, ou qualquer actividade que possa prejudicar o serviço ou outros utilizadores.

1.6. Eliminação de Conta

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento através da página "A Minha Conta". A eliminação é permanente e irreversível. Os dados associados à conta serão tratados conforme descrito na secção de eliminação de dados da Política de Privacidade.

1.7. Alterações aos Termos

O DomusShelf reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de actualização. A continuação da utilização do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

2.1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento de dados pessoais é o administrador do DomusShelf, contactável através da aplicação.

2.2. Dados Recolhidos

O DomusShelf recolhe e trata os seguintes dados pessoais:

• Dados de conta: nome de utilizador, endereço de email, nome e apelido (opcionais), palavra-passe (armazenada de forma encriptada), preferências de notificação
• Dados de utilização: registos de medicamentos, stock de embalagens, consumos registados, preferências da aplicação
• Dados de família: associação a uma família, registos de actividade (logbook)
• Dados técnicos: endereço IP (para efeitos de rate limiting e segurança), data e hora de acesso

2.3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Fornecer e manter o serviço de gestão de farmácia doméstica
• Autenticar o utilizador e proteger a sua conta
• Permitir a partilha de dados dentro da família do utilizador
• Garantir a segurança e integridade do serviço (rate limiting, prevenção de abuso)
• Enviar notificações por email sobre medicamentos prestes a expirar (apenas se o utilizador tiver activado as notificações nas Preferências)

2.4. Base Legal

O tratamento de dados baseia-se no consentimento do utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado no momento do registo ao aceitar os presentes termos.

2.5. Partilha de Dados

Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros. Os dados de medicamentos, stock e consumos são partilhados apenas com os membros da família a que o utilizador pertence, por sua escolha explícita (aceitar convite).

2.6. Retenção de Dados

Os dados são conservados enquanto a conta do utilizador estiver activa. Itens movidos para o Lixo são eliminados automaticamente após 30 dias. Após eliminação da conta:

• Utilizador sem família: todos os dados pessoais e de utilização são eliminados imediatamente
• Membro de família: os dados de medicamentos e stock ficam associados à família; a conta pessoal é eliminada
• Líder de família (último membro): todos os dados da família são eliminados

2.7. Direitos do Utilizador (RGPD)

Nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), o utilizador tem direito a:

• Acesso: consultar os seus dados pessoais (disponível na página "A Minha Conta" e nas funcionalidades de exportação)
• Rectificação: corrigir dados incorrectos (editável na página "A Minha Conta")
• Eliminação: eliminar a sua conta e dados (disponível na página "A Minha Conta")
• Portabilidade: exportar os seus dados em formato CSV ou PDF (disponível nas listas de medicamentos, stock e consumos)

2.8. Notificações por Email

O DomusShelf pode enviar notificações por email sobre medicamentos prestes a expirar, com base no prazo de alerta definido pelo utilizador nas suas Preferências. Estas notificações são enviadas exclusivamente para o endereço de email associado à conta e apenas quando o utilizador tem as notificações activas.

O utilizador pode desactivar as notificações por email a qualquer momento nas Preferências da aplicação.

Os emails são enviados a partir do endereço [email protected] e contêm apenas informação sobre os medicamentos do utilizador (ou da sua família), sem qualquer conteúdo publicitário ou comercial.

2.9. Segurança

O DomusShelf implementa medidas técnicas de segurança para proteger os dados dos utilizadores, incluindo: palavras-passe encriptadas, protecção CSRF, rate limiting contra ataques de força bruta, comunicação encriptada via HTTPS (em produção), e cookies de sessão seguros.

2.9. Alterações à Política

Esta política pode ser actualizada periodicamente. A data da última actualização é indicada no topo desta página. A continuação da utilização do serviço constitui aceitação da política em vigor.

Para quaisquer questões relacionadas com estes termos, com a privacidade dos seus dados, ou para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, contacte o administrador do DomusShelf através da aplicação.